Compra de produtos ou serviços com defeito: se um produto ou serviço adquirido apresenta algum tipo de defeito ou problema, o consumidor tem o direito de exigir a reparação ou a substituição do produto, ou a devolução do valor pago.
Publicidade enganosa ou abusiva: se a empresa ou prestador de serviços utiliza publicidade enganosa ou abusiva para atrair clientes, o consumidor pode exigir a reparação dos danos causados, como o reembolso de valores pagos ou a reparação de algum prejuízo.
Contratos abusivos: se um contrato de compra ou prestação de serviços apresenta cláusulas abusivas, o consumidor tem o direito de exigir a revisão dessas cláusulas e a anulação de contratos que violem seus direitos.
Cobranças indevidas: se a empresa ou prestador de serviços cobra valores indevidos ou em excesso do consumidor, este tem o direito de exigir a devolução desses valores, bem como a reparação dos danos causados.
Serviços de má qualidade: se um serviço prestado não atende às expectativas do consumidor, o mesmo pode exigir a reparação dos danos causados ou a devolução dos valores pagos.
Em resumo, o direito do consumidor é necessário sempre que o consumidor se sentir lesado em suas relações de consumo, seja por meio de produtos ou serviços com defeito, publicidade enganosa, contratos abusivos, cobranças indevidas ou serviços de má qualidade

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